TJSC 2014.033398-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS A DESTEMPO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PETIÇÃO INFORMANDO O PAGAMENTO. PROTOCOLIZAÇÃO ANTERIOR À SENTENÇA, MAS JUNTADA POSTERIOR À SUA PUBLICAÇÃO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033398-8, de São Bento do Sul, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS A DESTEMPO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PETIÇÃO INFORMANDO O PAGAMENTO. PROTOCOLIZAÇÃO ANTERIOR À SENTENÇA, MAS JUNTADA POSTERIOR À SUA PUBLICAÇÃO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. SENTENÇA CASSADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033398-8, de São Bento do Sul, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edson Luiz de Oliveira
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
São Bento do Sul
Mostrar discussão