APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS CONTENDORES. MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ELEMENTOS PROBANTES QUE CLARAMENTE DEMONSTRAM A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. ABALO DE CRÉDITO PRESUMIDO. IMPERATIVO DEVER DE INDENIZAR EM DECORRÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA INALTERADA NESTE VIÉS. INDENIZAÇÃO. RÉU QUE ALMEJA SUA REDUÇÃO E AUTORA QUE POSTULA A MAJORAÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO. DEVER DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUMENTO DA VERBA INDENITÁRIA ARBITRADA NA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. JUROS MORATÓRIOS SOBRE O QUANTUM INDENITÁRIO. CONTAGEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO. EXEGESE DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUANTO AO TEMA. PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA APELADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO REJEITADO. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA COM FIEL OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO CÓDIGO BUZAID. APELO DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO ALBERGADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033431-3, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 10-06-2014).