TJSC 2014.033433-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CASA BANCÁRIA INTIMADA PARA APRESENTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA MORA DO RÉU, BEM COMO A VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE LASTREIA A DEMANDA. INÉRCIA CERTIFICADA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DO BANCO. IRRESIGNAÇÃO QUE SE LIMITA A SUSTENTAR A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ANTES DA EXTINÇÃO DO FEITO. TESE REPELIDA. CAUSA EXTINTIVA EM QUE NÃO É EXIGIDA A MEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033433-7, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CASA BANCÁRIA INTIMADA PARA APRESENTAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA MORA DO RÉU, BEM COMO A VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO QUE LASTREIA A DEMANDA. INÉRCIA CERTIFICADA. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO DO BANCO. IRRESIGNAÇÃO QUE SE LIMITA A SUSTENTAR A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ANTES DA EXTINÇÃO DO FEITO. TESE REPELIDA. CAUSA EXTINTIVA EM QUE NÃO É EXIGIDA A MEDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033433-7, de Joinville, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Joinville
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