AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. GENITOR FALECIDO. DEMANDA AJUIZADA PELOS HERDEIROS. REGISTRO CIVIL REALIZADO DE FORMA ESPONTÂNEA. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA PATERNIDADE. REQUERIDA QUE É FRUTO DE RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL. ALEGAÇÃO DOS AUTORES QUE A GENITORA DA RÉ MANTÉM VIDA DESREGRADA. ALEGAÇÃO DE QUE O GENITOR FOI COAGIDO PELA MÃE DA DEMANDADA AO EFETUAR O REGISTRO, QUE AMEAÇOU RELATAR A GRAVIDEZ À ENTÃO ESPOSA DO "DE CUJUS". DECLARAÇÕES CONTIDAS NO REGISTRO DE NASCIMENTO QUE SÓ PODE SER ELIDIDA POR PROVA DE ERRO OU FALSIDADE DO REGISTRO (ARTIGO 1.604, DO CÓDIGO CIVIL). VÍCIOS NÃO COMPROVADOS. ATO DE REGISTRO IRREVOGÁVEL. MENOR ATUALMENTE COM MAIS DE 13 (TREZE) ANOS DE IDADE. PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PROTEÇÃO DOS SENTIMENTOS, FORMAÇÃO DE IDENTIDADE E DEFINIÇÃO DA PERSONALIDADE DA ADOLESCENTE. INTERESSES QUE SE SOBREPÕE À VERDADE REGISTRAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A paternidade espontaneamente reconhecida é ato irrevogável e irretratável, sobretudo quando não comprovada a ocorrência de vícios de consentimento aptos a macular a vontade do declarante no momento da lavratura do assento de nascimento. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033454-0, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2016).