TJSC 2014.033463-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR REPARATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS CONSOLIDADOS NA JURISPRUDÊNCIA, BEM COMO ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. PROTESTO INDEVIDO QUE PERDUROU POR QUASE UM MÊS. ALTO GRAU DE LESIVIDADE DA CONDUTA E CONSIDERÁVEL EXTENSÃO DO DANO. ELEVAÇÃO DO QUANTUM QUE SE IMPÕE. NOVA QUANTIA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DA CÂMARA EM HIPÓTESES SEMELHANTES. PEDIDO DE AUMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ACOLHIMENTO. FIXAÇÃO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME PRECEDENTE. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033463-6, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 14-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE TÍTULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR REPARATÓRIO. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS CONSOLIDADOS NA JURISPRUDÊNCIA, BEM COMO ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. PROTESTO INDEVIDO QUE PERDUROU POR QUASE UM MÊS. ALTO GRAU DE LESIVIDADE DA CONDUTA E CONSIDERÁVEL EXTENSÃO DO DANO. ELEVAÇÃO DO QUANTUM QUE SE IMPÕE. NOVA QUANTIA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DA CÂMARA EM HIPÓTESES SEMELHANTES. PEDIDO DE AUMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ACOLHIMENTO. FIXAÇÃO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME PRECEDENTE. RECLAMO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033463-6, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Criciúma
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