APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). ATROPELAMENTO. AGENTE QUE AO REALIZAR MANOBRA DE MARCHA RÉ EM CAMINHÃO DE LIXO, DURANTE A NOITE, NÃO SE ATENTA A PRESENÇA DE TERCEIRO QUE SEGUIA ATRÁS DO VEÍCULO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 28 E 29, II, AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PREVISIBILIDADE DOS ACONTECIMENTOS DIANTE DO CONTEXTO FÁTICO. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. INEXISTÊNCIA DO INSTITUTO CULPA CONCORRENTE NO DIREITO PENAL PÁTRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. A "culpa é a inobservância de um dever que o agente deveria conhecer e observar; é a falta de diligência na observância da norma de conduta, o desprezo, por parte do agente, do esforço necessário para observá-la, com resultado não desejado, mas previsível, se o agente se detivesse na consideração das consequências eventuais de sua atitude" (VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas, 2006. p. 27). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.033476-0, de Lages, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).