APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO EM DUPLICIDADE DE VALORES NA CONTA-CORRENTE DE TITULARIDADE DO AUTOR - INSURGÊNCIA APENAS QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL - HIPÓTESE DE REVELIA - SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO INDUZ AO ACOLHIMENTO DOS PLEITOS EXORDIAIS - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DA TESE AUTORAL - DEVER DE PRODUZIR PROVA CONSTITUTIVA DO SEU DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE QUALQUER SUBSTRATO PROBATÓRIO CAPAZ DE EVIDENCIAR A OCORRÊNCIA DE LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. A presunção decorrente da revelia não é considerada absoluta, mas sim relativa, sendo livre o convencimento do magistrado para decidir a questão, razão pela qual não implica, inexoravelmente, no acolhimento dos pedidos formulados pela parte. Para alcançar a procedência da demanda, mesmo no caso de revelia, incumbe ao autor a prova dos fatos constitutivos de seu direito, conforme ditame plasmado no art. 333, I, do Código de Processo Civil. O fato de a parte autora ter sofrido desconto indevido em sua conta bancária, cujo prejuízo, facilmente contabilizado, deverá ser ressarcido integralmente nos termos da sentença, não é suficiente para ofender seus direitos de personalidade, consubstanciando mero aborrecimento comum do dia-a-dia, e, desta forma, não tem o condão de gerar a responsabilização por danos morais. No caso concreto, o apelante não logrou demonstrar que o desconto efetuado indevidamente de sua conta-corrente tenha prejudicado suas necessidades básicas ou de sua família, nem gerado alguma situação vexatória, assim como não trouxe aos autos qualquer elemento que provasse a inscrição de seu nome em cadastro de mau pagadores. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033507-8, de Imaruí, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 01-07-2014).