TJSC 2014.033508-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO QUITADO. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE HARMONIZA COM AS PECULIARIDADES DA DEMANDA, ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS E, ADEMAIS, NÃO SE MOSTRA IRRISÓRIO A ENSEJAR A SUA MODIFICAÇÃO EM SEDE RECURSAL. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL FIXADO DENTRO DOS LINDES PRECEITUADOS NO § 3º DO ART. 20 DO CPC E A TEOR DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. AUSÊNCIA DE MOTIVO A JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033508-5, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO QUITADO. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE HARMONIZA COM AS PECULIARIDADES DA DEMANDA, ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS E, ADEMAIS, NÃO SE MOSTRA IRRISÓRIO A ENSEJAR A SUA MODIFICAÇÃO EM SEDE RECURSAL. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERCENTUAL FIXADO DENTRO DOS LINDES PRECEITUADOS NO § 3º DO ART. 20 DO CPC E A TEOR DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. AUSÊNCIA DE MOTIVO A JUSTIFICAR A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033508-5, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eliane Alfredo Cardoso
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital
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