TJSC 2014.033514-0 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INIMIGO CAPITAL (ART. 135, I, DO CPC). NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA. DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE QUE POR SI SÓ NÃO CARACTERIZA INIMIZADE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DE OFÍCIO. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO E INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA. A inimizade capital pressupõe tamanha hostilidade a ponto de macular o julgamento em virtude da parcialidade do Juiz. Para a caracterização é imprescindível prova cabal da inimizade, sendo insubstituível pela mera alegação. Oposição de incidente manifestamente infundado e resistência injustificada ao andamento processual autorizam aplicação de multa por litigância de má-fé e indenização, no propósito de desestimular tais práticas. (TJSC, Exceção de Suspeição n. 2014.033514-0, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INIMIGO CAPITAL (ART. 135, I, DO CPC). NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA. DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE QUE POR SI SÓ NÃO CARACTERIZA INIMIZADE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DE OFÍCIO. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO E INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA. A inimizade capital pressupõe tamanha hostilidade a ponto de macular o julgamento em virtude da parcialidade do Juiz. Para a caracterização é imprescindível prova cabal da inimizade, sendo insubstituível pela mera alegação. Oposição de incidente manifestamente infundado e resistência injustificada ao andamento processual autorizam aplicação de multa por litigância de má-fé e indenização, no propósito de desestimular tais práticas. (TJSC, Exceção de Suspeição n. 2014.033514-0, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
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