TJSC 2014.033529-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. INSCRIÇÃO DO NOME DOS LOCATÁRIOS E SEUS FIADORES NO ROL DO SERASA. INSURGÊNCIA DOS NEGATIVADOS PLEITEANDO, LIMINARMENTE, A RETIRADA DE SEUS NOMES DESSES CADASTROS. PRESENÇA DE FUNDADO RECEIO DE DANO INVERSO, IRREPARÁVEL PORQUE OS AUTORES SÃO TODOS COMERCIANTES. DEMANDA NA QUAL SE DISCUTE A CORREÇÃO OU INCORREÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDAS DECORRENTES DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS QUE, NO CASO, RECOMENDAM A SUPRESSÃO DA NEGATIVAÇÃO, ATÉ QUE, AFINAL, A SENTENÇA PONHA FIM AO DISSENSO ENVOLVENDO AS PARTES. TUTELA ANTECIPADA JÁ NA CÂMARA CÍVEL ESPECIAL. AGRAVO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.033529-8, de São José, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. INSCRIÇÃO DO NOME DOS LOCATÁRIOS E SEUS FIADORES NO ROL DO SERASA. INSURGÊNCIA DOS NEGATIVADOS PLEITEANDO, LIMINARMENTE, A RETIRADA DE SEUS NOMES DESSES CADASTROS. PRESENÇA DE FUNDADO RECEIO DE DANO INVERSO, IRREPARÁVEL PORQUE OS AUTORES SÃO TODOS COMERCIANTES. DEMANDA NA QUAL SE DISCUTE A CORREÇÃO OU INCORREÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDAS DECORRENTES DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS QUE, NO CASO, RECOMENDAM A SUPRESSÃO DA NEGATIVAÇÃO, ATÉ QUE, AFINAL, A SENTENÇA PONHA FIM AO DISSENSO ENVOLVENDO AS PARTES. TUTELA ANTECIPADA JÁ NA CÂMARA CÍVEL ESPECIAL. AGRAVO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.033529-8, de São José, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2015).
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Simone Boing Guimarães Zabot
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
São José
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