TJSC 2014.033573-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DIANTE DA COBRANÇA INDEVIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. VIA NÃO ADMITIDA. MATÉRIA QUE DEVE SER ABORDADA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE SE LIMITA AO EXAME DE MATÉRIAS COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.033573-1, da Capital - Continente, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DIANTE DA COBRANÇA INDEVIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. VIA NÃO ADMITIDA. MATÉRIA QUE DEVE SER ABORDADA EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE SE LIMITA AO EXAME DE MATÉRIAS COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.033573-1, da Capital - Continente, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital - Continente
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