TJSC 2014.033575-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES DE TELEFONIA. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA CELULAR., COM BASE EM ACÓRDÃO PROLATADO EM AGRAVO TRANSITADO EM JULGADO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. ARGUIÇÃO DE VÍCIO POR NULIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DA FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA CONCESSIONÁRIA A RESPEITO DE DECISÃO CONTIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2013.067298-0. TESE REPELIDA. PROCURAÇÃO COM RESERVA DE PODERES E QUE POSSUI O NOME DO PATRONO CUJA INTIMAÇÃO FOI REALIZADA POR DIÁRIO OFICIAL. INSURGÊNCIA A RESPEITO DA DOBRA ACIONÁRIA E OFENSA A COISA JULGADA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA PORQUE PRECLUSA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.033575-5, de Ibirama, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÕES DE TELEFONIA. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA DA TELEFONIA CELULAR., COM BASE EM ACÓRDÃO PROLATADO EM AGRAVO TRANSITADO EM JULGADO. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. ARGUIÇÃO DE VÍCIO POR NULIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DA FALTA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA CONCESSIONÁRIA A RESPEITO DE DECISÃO CONTIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2013.067298-0. TESE REPELIDA. PROCURAÇÃO COM RESERVA DE PODERES E QUE POSSUI O NOME DO PATRONO CUJA INTIMAÇÃO FOI REALIZADA POR DIÁRIO OFICIAL. INSURGÊNCIA A RESPEITO DA DOBRA ACIONÁRIA E OFENSA A COISA JULGADA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA PORQUE PRECLUSA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.033575-5, de Ibirama, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Juliana Andrade da Silva Silvy
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Ibirama
Mostrar discussão