TJSC 2014.033592-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. VALOR DA CAUSA. EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE PERSEGUE EXPRESSIVA QUANTIA. PARTE AGRAVANTE QUE COMBATE A DÍVIDA, PORÉM, NÃO SABE PRECISAR O QUANTO DEVE. OPOSIÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEÇA QUE CONTÉM PEDIDO DE PERÍCIA CONTÁBIL E REVISÃO DAS CLÁUSULAS. IMPERIOSA REFORMA DA DECISÃO. APLICAÇÃO DO ART. 260 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DO VALOR DA CAUSA DOS EMBARGOS EXECUTIVOS CONFORME SUGERIDO PELA RECORRENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.033592-0, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERLOCUTÓRIO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. VALOR DA CAUSA. EXECUÇÃO DE CONTRATO QUE PERSEGUE EXPRESSIVA QUANTIA. PARTE AGRAVANTE QUE COMBATE A DÍVIDA, PORÉM, NÃO SABE PRECISAR O QUANTO DEVE. OPOSIÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEÇA QUE CONTÉM PEDIDO DE PERÍCIA CONTÁBIL E REVISÃO DAS CLÁUSULAS. IMPERIOSA REFORMA DA DECISÃO. APLICAÇÃO DO ART. 260 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DO VALOR DA CAUSA DOS EMBARGOS EXECUTIVOS CONFORME SUGERIDO PELA RECORRENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.033592-0, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fernando Vieira Luiz
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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