TJSC 2014.033631-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL (CP, ART. 129, CAPUT) E CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI N. 8.069/90, ART. 244-B) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM TEREM VISTO O RÉU APONTANDO A ARMA PARA A VÍTIMA - COMPROVADA PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE NO CRIME - CONDENAÇÕES MANTIDAS - RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA - CULPABILIDADE REPUTADA DESFAVORÁVEL - UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO PARA A PRÁTICA DELITIVA - FUNDAMENTAÇÃO INAPTA A SUSTENTAR A EXASPERAÇÃO - MINORAÇÃO DEVIDA - ACUSADO REINCIDENTE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 269 DO STJ - FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO PARA RESGATE DA PENA DE RECLUSÃO - ADEQUAÇÕES DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.033631-7, de Ibirama, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL (CP, ART. 129, CAPUT) E CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI N. 8.069/90, ART. 244-B) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM TEREM VISTO O RÉU APONTANDO A ARMA PARA A VÍTIMA - COMPROVADA PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE NO CRIME - CONDENAÇÕES MANTIDAS - RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA - CULPABILIDADE REPUTADA DESFAVORÁVEL - UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO PARA A PRÁTICA DELITIVA - FUNDAMENTAÇÃO INAPTA A SUSTENTAR A EXASPERAÇÃO - MINORAÇÃO DEVIDA - ACUSADO REINCIDENTE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 269 DO STJ - FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO PARA RESGATE DA PENA DE RECLUSÃO - ADEQUAÇÕES DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.033631-7, de Ibirama, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Ibirama
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