TJSC 2014.033634-8 (Acórdão)
COBRANÇA. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. USO EXCLUSIVO DO BEM POR UMA DAS COPROPRIETÁRIAS. INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DEVIDA. EXEGESE DO ART. 1.319 DO CÓDIGO CIVIL. RÉ NOTIFICADA EXTRAJUDICIALMENTE. MARCO INICIAL DO DEVER DE RESSARCIR. VALOR MENSAL FIXADO COM BASE EM AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS, LIMITADA À FRAÇÃO IDEAL DA PROPRIEDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033634-8, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).
Ementa
COBRANÇA. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. USO EXCLUSIVO DO BEM POR UMA DAS COPROPRIETÁRIAS. INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DEVIDA. EXEGESE DO ART. 1.319 DO CÓDIGO CIVIL. RÉ NOTIFICADA EXTRAJUDICIALMENTE. MARCO INICIAL DO DEVER DE RESSARCIR. VALOR MENSAL FIXADO COM BASE EM AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS, LIMITADA À FRAÇÃO IDEAL DA PROPRIEDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033634-8, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2015).
Data do Julgamento
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Joinville
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