TJSC 2014.033646-5 (Acórdão)
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS "SINVASTATINA 40MG, OLAZANPINA 2,5MG, TORVAL 500MG, LOSARTANA 50MG, GLIMEPIRIDA 4MG E DONAREN RETARD 150MG" À IDOSA PORTADORA DE "DIABETES MELLITUS NÃO- iNSULINO-DEPENDENTE, NEUROPATIA DIABÉTICA, TRANSTORNO DE HUMOR BIPOLAR, COM CRISES DE CONTEÚDO PSICÓTICO". DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 196). RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033646-5, de Anita Garibaldi, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-07-2014).
Ementa
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS "SINVASTATINA 40MG, OLAZANPINA 2,5MG, TORVAL 500MG, LOSARTANA 50MG, GLIMEPIRIDA 4MG E DONAREN RETARD 150MG" À IDOSA PORTADORA DE "DIABETES MELLITUS NÃO- iNSULINO-DEPENDENTE, NEUROPATIA DIABÉTICA, TRANSTORNO DE HUMOR BIPOLAR, COM CRISES DE CONTEÚDO PSICÓTICO". DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 196). RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033646-5, de Anita Garibaldi, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Juliano Schneider de Souza
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Anita Garibaldi
Mostrar discussão