TJSC 2014.033737-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DO FILHO MENOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. APELO DA GENITORA/RÉ. PRETENSÃO DE GUARDA UNILATERAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DAS PARTES, A FIM DE SE AVERIGUAR A POSSIBILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA. NECESSIDADE DE MELHOR APURAÇÃO DOS FATOS. INCIDÊNCIA DO ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Após considerável lapso temporal do último estudo social realizado nos autos, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, para que aportem provas que ofereçam elementos ao exame do reclamo recursal, e, assim, permitam eficiente prestação jurisdicional, no resguardo da melhor proteção da criança. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033737-1, de Joinville, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DO FILHO MENOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. APELO DA GENITORA/RÉ. PRETENSÃO DE GUARDA UNILATERAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DAS PARTES, A FIM DE SE AVERIGUAR A POSSIBILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA. NECESSIDADE DE MELHOR APURAÇÃO DOS FATOS. INCIDÊNCIA DO ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Após considerável lapso temporal do último estudo social realizado nos autos, impõe-se a conversão do julgamento em diligência, para que aportem provas que ofereçam elementos ao exame do reclamo recursal, e, assim, permitam eficiente prestação jurisdicional, no resguardo da melhor proteção da criança. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033737-1, de Joinville, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Joinville
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