TJSC 2014.033772-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. PADRONIZAÇÃO DO FÁRMACO PARA A PATOLOGIA QUE ACOMETE O AUTOR. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. DIREITO À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. PORTADOR DE ARTRITE REUMATÓIDE. PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA. DEMONSTRAÇÃO DA MOLÉSTIA E DA NECESSIDADE DO MEDICAMENTO. CONTRACAUTELA. NECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA, NO MAIS, MANTIDA EM REMESSA OFICIAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033772-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. PADRONIZAÇÃO DO FÁRMACO PARA A PATOLOGIA QUE ACOMETE O AUTOR. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. DIREITO À PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. PORTADOR DE ARTRITE REUMATÓIDE. PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA. DEMONSTRAÇÃO DA MOLÉSTIA E DA NECESSIDADE DO MEDICAMENTO. CONTRACAUTELA. NECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA, NO MAIS, MANTIDA EM REMESSA OFICIAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.033772-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Adriana Lisboa
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão