TJSC 2014.033822-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CHEQUE PÓS-DATADO. PREVALÊNCIA DAQUELA APOSTA NO ESPAÇO RESERVADO PARA A DATA DE EMISSÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.033822-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CHEQUE PÓS-DATADO. PREVALÊNCIA DAQUELA APOSTA NO ESPAÇO RESERVADO PARA A DATA DE EMISSÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.033822-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Balneário Camboriú
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