TJSC 2014.033874-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DE FILHA E EX-CONVIVENTE. DESCENDENTE QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL. BENEFICIÁRIA CURSANDO ENSINO SUPERIOR EM INSTITUIÇÃO PRIVADA, SEM RENDA CAPAZ DE CONFERIR-LHE SUFICIÊNCIA FINANCEIRA. VERBA IGUALMENTE DEFERIDA EM FAVOR DA GENITORA. LONGO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS CONFIGURADA. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.033874-4, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DE FILHA E EX-CONVIVENTE. DESCENDENTE QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL. BENEFICIÁRIA CURSANDO ENSINO SUPERIOR EM INSTITUIÇÃO PRIVADA, SEM RENDA CAPAZ DE CONFERIR-LHE SUFICIÊNCIA FINANCEIRA. VERBA IGUALMENTE DEFERIDA EM FAVOR DA GENITORA. LONGO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS CONFIGURADA. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EVIDENCIADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.033874-4, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Blumenau
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