TJSC 2014.033877-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL MINORATÓRIA DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. - INTERLOCUTÓRIO DE INDEFERIMENTO NA ORIGEM. POSSIBILIDADES. NOVA FAMÍLIA E GANHO MENOR. REDUÇÃO NÃO DEMONSTRADA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO ACERTADO. - A constituição de nova família não é causa, per se, à minoração da obrigação alimentar, vez que, embora possível a consequência almejada, cumpre ao postulante a prova inequívoca da diminuição referida e sua extensão. - Na hipótese, não logrou o agravante se desincumbir do ônus que lhe cabe, razão por que se mantém o interlocutório negativo, sem prejuízo de compreensão diversa em sede de cognição exauriente. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.033877-5, de Itajaí, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL MINORATÓRIA DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. - INTERLOCUTÓRIO DE INDEFERIMENTO NA ORIGEM. POSSIBILIDADES. NOVA FAMÍLIA E GANHO MENOR. REDUÇÃO NÃO DEMONSTRADA. PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO ACERTADO. - A constituição de nova família não é causa, per se, à minoração da obrigação alimentar, vez que, embora possível a consequência almejada, cumpre ao postulante a prova inequívoca da diminuição referida e sua extensão. - Na hipótese, não logrou o agravante se desincumbir do ônus que lhe cabe, razão por que se mantém o interlocutório negativo, sem prejuízo de compreensão diversa em sede de cognição exauriente. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.033877-5, de Itajaí, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Roberto Ramos Alvim
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão