TJSC 2014.034025-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAGISTRADO QUE AUTUA PETIÇÃO DE DISCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO PELA RÉ REFERENTE A CONDENAÇÃO COMO "PEDIDO DE EXECUÇÃO" E IMPÕE PARÂMETROS PARA O CÔMPUTO DA QUANTIA SEM OPORTUNIZAR A RESPECTIVA IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO, DO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. DECISÃO AGRAVADA CASSADA A PARTIR DO "ITEM 2", A FIM DE QUE SEJA REABERTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA O REGULAR TRÂMITE DO INCIDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034025-1, de São João Batista, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 20-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAGISTRADO QUE AUTUA PETIÇÃO DE DISCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO PELA RÉ REFERENTE A CONDENAÇÃO COMO "PEDIDO DE EXECUÇÃO" E IMPÕE PARÂMETROS PARA O CÔMPUTO DA QUANTIA SEM OPORTUNIZAR A RESPECTIVA IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO, DO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE. DECISÃO AGRAVADA CASSADA A PARTIR DO "ITEM 2", A FIM DE QUE SEJA REABERTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA O REGULAR TRÂMITE DO INCIDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034025-1, de São João Batista, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
São João Batista
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