TJSC 2014.034027-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE QUE FORMOU NOVA FAMÍLIA E POSSUI OUTROS DOIS FILHOS. ALIMENTADA COM 19 ANOS QUE COMPROVOU ESTAR ESTUDANDO, EMBORA TENHA FEITO A MATRÍCULA SOMENTE APÓS A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXONERAR OS ALIMENTOS DEVIDOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, PARA QUE O JUÍZO POSSA VERIFICAR SE A AGRAVANTE MANTÉM O FIRME PROPÓSITO DE ESTUDO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034027-5, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE QUE FORMOU NOVA FAMÍLIA E POSSUI OUTROS DOIS FILHOS. ALIMENTADA COM 19 ANOS QUE COMPROVOU ESTAR ESTUDANDO, EMBORA TENHA FEITO A MATRÍCULA SOMENTE APÓS A CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXONERAR OS ALIMENTOS DEVIDOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, PARA QUE O JUÍZO POSSA VERIFICAR SE A AGRAVANTE MANTÉM O FIRME PROPÓSITO DE ESTUDO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034027-5, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edson Marcos de Mendonça
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão