TJSC 2014.034044-0 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRINSECO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CARÊNCIA FINANCEIRA E RECOLHIMENTO DO PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. SALÁRIO DE SEISCENTOS REAIS. DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM DISCREPÂNCIA QUANTO A ALEGADA INSUFICIÊNCIA. PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS, ADIMPLIDAS PELA AGRAVANTE, COM VALORES TOTAIS ACIMA DO QUANTUM CONSTANTE NO RECIBO DE PAGAMENTO SALARIAL APRESENTADO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA ENTRE O ARRAZOADO E O CONJUNTO DOCUMENTAL. INCONGRUÊNCIA LATENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.034044-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Câmara Civil Especial, j. 02-10-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRINSECO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CARÊNCIA FINANCEIRA E RECOLHIMENTO DO PREPARO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. SALÁRIO DE SEISCENTOS REAIS. DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM DISCREPÂNCIA QUANTO A ALEGADA INSUFICIÊNCIA. PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS, ADIMPLIDAS PELA AGRAVANTE, COM VALORES TOTAIS ACIMA DO QUANTUM CONSTANTE NO RECIBO DE PAGAMENTO SALARIAL APRESENTADO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA ENTRE O ARRAZOADO E O CONJUNTO DOCUMENTAL. INCONGRUÊNCIA LATENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.034044-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Câmara Civil Especial, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Patricia Nolli
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão