TJSC 2014.034052-9 (Acórdão)
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECIBOS DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE APOSIÇÃO DE FIRMA NO DOCUMENTO EM BRANCO. SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MÁ-FÉ DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034052-9, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Ementa
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECIBOS DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE APOSIÇÃO DE FIRMA NO DOCUMENTO EM BRANCO. SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO COM FULCRO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MÁ-FÉ DO DEVEDOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034052-9, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-07-2015).
Data do Julgamento
:
14/07/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão