TJSC 2014.034065-3 (Acórdão)
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONVIVÊNCIA EM DOIS PERÍODOS SUCESSIVOS, SENDO O PRIMEIRO DE JAN/2005 A ABR/2007 E O SEGUNDO DE JUL/2009 A SET/2011. COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE DURANTE A CONVIVÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO ENTRE AS PARTES (ART. 1725 DO CC). INCIDÊNCIA DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO EFETIVA PARA A CONSECUÇÃO DO PATRIMÔNIO. SUB-ROGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DETERMINAÇÃO DE PARTILHA DAS COTAS SOCIAIS ADQUIRIDAS DURANTE O RELACIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE ANTECIPAR A LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA. EX-COMPANHEIRA QUE FAZ JUS À DIVISÃO PERIÓDICA DOS LUCROS, SALVO ACORDO DE CESSÃO ENTRE AS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 1027 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034065-3, de Joaçaba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).
Ementa
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONVIVÊNCIA EM DOIS PERÍODOS SUCESSIVOS, SENDO O PRIMEIRO DE JAN/2005 A ABR/2007 E O SEGUNDO DE JUL/2009 A SET/2011. COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE DURANTE A CONVIVÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO ENTRE AS PARTES (ART. 1725 DO CC). INCIDÊNCIA DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO EFETIVA PARA A CONSECUÇÃO DO PATRIMÔNIO. SUB-ROGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DETERMINAÇÃO DE PARTILHA DAS COTAS SOCIAIS ADQUIRIDAS DURANTE O RELACIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE ANTECIPAR A LIQUIDAÇÃO DA EMPRESA. EX-COMPANHEIRA QUE FAZ JUS À DIVISÃO PERIÓDICA DOS LUCROS, SALVO ACORDO DE CESSÃO ENTRE AS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 1027 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO REFORMADA NO PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034065-3, de Joaçaba, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Joaçaba
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