APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS RESTRITIVOS. VALOR REFERENTE À VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE QUE, NA ESPÉCIE, REVELA-SE AQUÉM DO USUALMENTE FIXADO EM CASOS ANÁLOGOS. UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DOS DOCUMENTOS DA CONSUMIDORA. EXISTÊNCIA, CONTUDO, DE OUTRAS SEIS DEMANDAS INDENIZATÓRIAS JULGADAS PROCEDENTES EM DECORRÊNCIA DO MESMO GOLPE. MAJORAÇÃO MÓDICA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "Na fixação do quantum compensatório há de se considerar, ainda, a existência de ações indenizatórias diversas, oriundas da mesma fraude, que geram expectativa de ganhos ao ofendido, pelo que devem ser sopesadas em conjunto para fixar-se o valor máximo arbitrado, a fim de não permitir enriquecimento indevido com a concessão de valores que superem a mera compensação pelo dissabor suportado." (AC n. 2012.076321-9, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. em 21.02.2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034075-6, de Joaçaba, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2014).