TJSC 2014.034101-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. CURATELA. VENDA DE BEM MÓVEL DO INCAPAZ. PLEITO DE AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CURATELADO PARA TERCEIRO ADQUIRENTE. DEMONSTRADA A CONVENIÊNCIA E A UTILIDADE DA ALIENAÇÃO DO BEM. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034101-9, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. CURATELA. VENDA DE BEM MÓVEL DO INCAPAZ. PLEITO DE AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DO CURATELADO PARA TERCEIRO ADQUIRENTE. DEMONSTRADA A CONVENIÊNCIA E A UTILIDADE DA ALIENAÇÃO DO BEM. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034101-9, de Blumenau, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Blumenau
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