main-banner

Jurisprudência


TJSC 2014.034112-9 (Acórdão)

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE GUARDA. AÇÃO DEFLAGRADA PELO COMPANHEIRO. SENTENÇA ACOLHEDORA DOS PEDIDOS EXORDIAIS. GUARDA DA FILHA MENOR DEFERIDA AO GENITOR. REGULAMENTAÇÃO DA VISITAÇÃO MATERNA. FUNDADA SUSPEITA DE ALIENAÇÃO PARENTAL POR PARTE DA GENITORA. VISITAS AUTORIZADAS MEDIANTE SUPERVISÃO DE ASSISTENTE SOCIAL. MANIFESTA CONFLITUOSIDADE ENTRE O CASAL. ACUSAÇÕES GRAVÍSSIMAS PERPETRADAS PELA GENITORA ACERCA DE SUPOSTO ABUSO SEXUAL DA INFANTE NA RESIDÊNCIA PATERNA, COM A CONIVÊNCIA DOS PROGENITORES. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU PROLATADA HÁ QUASE DOIS ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DESACONSELHAM A SOLUÇÃO DEFINITIVA DA LIDE NESTE MOMENTO, SEM A PERTINENTE REALIZAÇÃO DE NOVO ESTUDO SOCIAL E DE EXAME PSICOLÓGICO DE AMBOS OS GENITORES E AVÓS PATERNOS. INTELECÇÃO DO ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034112-9, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).

Data do Julgamento : 24/07/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Capital
Mostrar discussão