REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (ART. 213 C/C OS ARTS. 224, A, 226, II, E 225, § 1º, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ACÓRDÃO CONDENATÓRIO TRANSITADO EM JULGADO. REVISONAL FUNDADA NOS INCISOS I E III DO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVA NOVA. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. CONTEÚDO INSUFICIENTE PARA DESCONSTITUIR O ACÓRDÃO CONDENATÓRIO FUNDAMENTADO EM CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E HARMÔNICO. FALSIDADE DOS DEPOIMENTOS PREJUDICADA. REVISIONAL INDEFERIDA. - A retificação levada a efeito pela vítima e sua genitora, em cautelar de justificação, ao negar a prática delituosa imputada originalmente ao réu, deve mostrar-se segura e capaz de transpor a certeza formada na ação originária atacada pela revisão criminal. - A afirmação da vítima de que mentiu à época dos fatos, a fim de prejudicar o réu, quando lacônica e carente de detalhes sobre os eventos supostamente ocorridos, não tem o condão de desconstituir a decisão que se vale do conjunto probatório existente quando do julgamento do crime. - Parecer da PGJ pelo deferimento do pedido revisional. - Revisão criminal indeferida. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.034130-1, de Içara, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Seção Criminal, j. 10-12-2014).