TJSC 2014.034139-4 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. REVISIONANDO CONDENADO À PENA DE 18 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE REANÁLISE DA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. MAJORAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM BASE NA CULPABILIDADE (FRIEZA DA AÇÃO E PREMEDITAÇÃO) E NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME (VÍTIMA ATINGIDA COM MAIS DE 60 GOLPES DE FACA). AUMENTO FUNDADO NA CONDUTA SOCIAL, NO ENTANTO, QUE MERECE REPARO. REQUERENTE QUE À ÉPOCA DOS FATOS NÃO APRESENTAVA CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DE PROCESSOS PENDENTES PARA TAL FIM. SÚMULA N. 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA E PARCIALMENTE DEFERIDA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.034139-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Seção Criminal, j. 10-12-2014).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. REVISIONANDO CONDENADO À PENA DE 18 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE REANÁLISE DA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. MAJORAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM BASE NA CULPABILIDADE (FRIEZA DA AÇÃO E PREMEDITAÇÃO) E NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME (VÍTIMA ATINGIDA COM MAIS DE 60 GOLPES DE FACA). AUMENTO FUNDADO NA CONDUTA SOCIAL, NO ENTANTO, QUE MERECE REPARO. REQUERENTE QUE À ÉPOCA DOS FATOS NÃO APRESENTAVA CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DE PROCESSOS PENDENTES PARA TAL FIM. SÚMULA N. 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA E PARCIALMENTE DEFERIDA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.034139-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Seção Criminal, j. 10-12-2014).
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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