TJSC 2014.034150-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DO DECRETO-LEI 911/69. DECISÃO QUE DETERMINOU SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO RESP N. 1.418.593/MS, AFETADO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC. EFEITOS NÃO INCIDENTES SOBRE PROCESSOS EM FASE INSTRUTÓRIA. ADEMAIS, ORDEM DE SUSPENSÃO QUE JÁ PERDEU EFICÁCIA. JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO ESPECIAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERLOCUTÓRIO REVOGADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034150-7, de Itajaí, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DO DECRETO-LEI 911/69. DECISÃO QUE DETERMINOU SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO RESP N. 1.418.593/MS, AFETADO AO RITO DO ART. 543-C DO CPC. EFEITOS NÃO INCIDENTES SOBRE PROCESSOS EM FASE INSTRUTÓRIA. ADEMAIS, ORDEM DE SUSPENSÃO QUE JÁ PERDEU EFICÁCIA. JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO ESPECIAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTERLOCUTÓRIO REVOGADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034150-7, de Itajaí, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 26-08-2014).
Data do Julgamento
:
26/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Itajaí
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