TJSC 2014.034153-8 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - QUITAÇÃO PELA CAIXA SEGURADORA S/A POR FORÇA DE CONTRATO DE SEGURO DE CRÉDITO - SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO ANTIGO CREDOR - EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO SUBROGADO COM BASE NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - MATÉRIA AFETA AO DIREITO BANCÁRIO - CONFLITO IMPROCEDENTE - COMPETÊNCIA DA 2ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.034153-8, de Joinville, rel. Des. Jaime Ramos, Órgão Especial, j. 03-06-2015).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - QUITAÇÃO PELA CAIXA SEGURADORA S/A POR FORÇA DE CONTRATO DE SEGURO DE CRÉDITO - SUBROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO ANTIGO CREDOR - EXECUÇÃO PROMOVIDA PELO SUBROGADO COM BASE NAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - MATÉRIA AFETA AO DIREITO BANCÁRIO - CONFLITO IMPROCEDENTE - COMPETÊNCIA DA 2ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2014.034153-8, de Joinville, rel. Des. Jaime Ramos, Órgão Especial, j. 03-06-2015).
Data do Julgamento
:
03/06/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Órgão Especial
Relator(a)
:
Jaime Ramos
Comarca
:
Joinville
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