TJSC 2014.034180-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESISTÊNCIA (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/03 E ART. 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO. FATO SUPERVENIENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA PELO JUÍZO A QUO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. "Não há que se falar em excesso de prazo para a formação da culpa quando há prolação de sentença condenatória pelo juízo a quo. Encarceramento derivado agora da condenação ante a negativa de recorrer em liberdade". (TJSC - Habeas Corpus n. 2011.018940-3, de Armazém, Rela. Desa. Marli Mosimann Vargas, j. em 12/04/2011). (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.034180-6, de Lages, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 17-06-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESISTÊNCIA (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/03 E ART. 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO. FATO SUPERVENIENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA PELO JUÍZO A QUO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. "Não há que se falar em excesso de prazo para a formação da culpa quando há prolação de sentença condenatória pelo juízo a quo. Encarceramento derivado agora da condenação ante a negativa de recorrer em liberdade". (TJSC - Habeas Corpus n. 2011.018940-3, de Armazém, Rela. Desa. Marli Mosimann Vargas, j. em 12/04/2011). (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.034180-6, de Lages, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 17-06-2014).
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Paulo Roberto Sartorato
Comarca
:
Lages
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