TJSC 2014.034212-1 (Acórdão)
INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE CASA PRÉ-FABRICADA. DEFEITOS CONSTRUTIVOS CONFIRMADOS EM LAUDO DE VISTORIA. IMÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS AFASTADA. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO FIRMADO. DANO MORAL. IMPERFEIÇÕES GRAVES AFETANDO A SEGURANÇA E A SOLIDEZ DA EDIFICAÇÃO, INCLUSIVE COM RISCO DE DESABAMENTO. VERBA INDENIZATÓRIA MAJORADA, EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034212-1, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-01-2015).
Ementa
INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE CASA PRÉ-FABRICADA. DEFEITOS CONSTRUTIVOS CONFIRMADOS EM LAUDO DE VISTORIA. IMÓVEL INTERDITADO PELA DEFESA CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS AFASTADA. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO FIRMADO. DANO MORAL. IMPERFEIÇÕES GRAVES AFETANDO A SEGURANÇA E A SOLIDEZ DA EDIFICAÇÃO, INCLUSIVE COM RISCO DE DESABAMENTO. VERBA INDENIZATÓRIA MAJORADA, EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034212-1, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-01-2015).
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Laudenir Fernando Petroncini
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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