TJSC 2014.034225-5 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE PASSAGENS INTERNACIONAIS. RESERVA FEITA EM AGÊNCIA DE VIAGENS E BILHETES PAGOS. MONTANTE NÃO REPASSADO À TRANSPORTADORA. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVOS BILHETES. IMBRÓGLIO QUE RETARDOU O REGRESSO DOS AUTORES À ITÁLIA, ONDE RESIDEM. INTRANQUILIDADE NAS FESTAS DE FIM DE ANO. PROBLEMAS EM RELAÇÃO AO LABOR DESEMPENHADO NO EXTERIOR. ABALO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REPARATÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Patenteado o dano moral em razão do descumprimento contratual por parte da agência de viagens, que, deixando de repassar o dinheiro confiado pelos consumidores para a compra de passagens internacionais, forçou os últimos a adquirirem por conta própria novos bilhetes, com atrasos no regresso à Europa e consequências inclusive no seu vínculo laboral. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034225-5, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-08-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE PASSAGENS INTERNACIONAIS. RESERVA FEITA EM AGÊNCIA DE VIAGENS E BILHETES PAGOS. MONTANTE NÃO REPASSADO À TRANSPORTADORA. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE NOVOS BILHETES. IMBRÓGLIO QUE RETARDOU O REGRESSO DOS AUTORES À ITÁLIA, ONDE RESIDEM. INTRANQUILIDADE NAS FESTAS DE FIM DE ANO. PROBLEMAS EM RELAÇÃO AO LABOR DESEMPENHADO NO EXTERIOR. ABALO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REPARATÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Patenteado o dano moral em razão do descumprimento contratual por parte da agência de viagens, que, deixando de repassar o dinheiro confiado pelos consumidores para a compra de passagens internacionais, forçou os últimos a adquirirem por conta própria novos bilhetes, com atrasos no regresso à Europa e consequências inclusive no seu vínculo laboral. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034225-5, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-08-2014).
Data do Julgamento
:
19/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Criciúma
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