TJSC 2014.034233-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO AUTORAL E EXTINGUE O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. TERMO INICIAL. DATA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO. TRANSCURSO DO LAPSO EXTINTIVO EVIDENCIADO. EXEGESE DOS ARTIGOS 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, 206, § 3º, V, E 2.028 DA LEI N. 10.406/2002. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034233-4, de São José, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO AUTORAL E EXTINGUE O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUDICIAL DE MÉRITO. TERMO INICIAL. DATA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO. TRANSCURSO DO LAPSO EXTINTIVO EVIDENCIADO. EXEGESE DOS ARTIGOS 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, 206, § 3º, V, E 2.028 DA LEI N. 10.406/2002. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034233-4, de São José, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
São José
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