RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTS. 121, § 2º, II E IV, DO CP) - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM - IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO QUE SE LIMITOU A ANALISAR AS PROVAS DOS AUTOS - MATERIALIDADE E OS INDÍCIOS DE AUTORIA DE FORMA FUNDAMENTADA - EXEGESE DO DISPOSTO NO ART. 413 DO CPP - INEXISTÊNCIA DE JUÍZO DE VALOR ACERCA DO MÉRITO - EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES A REMETER A ANÁLISE DAS QUALIFICADORAS AO CONSELHO DE SENTENÇA - EVENTUAIS DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELO CORPO DE JURADOS - PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. PLEITO PELA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA PARA AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - ACUSADO QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO - PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE QUALQUER UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO 319 DO CPP - SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. INSURGÊNCIA DOS ACUSADOS QUANTO À LEITURA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI - POSSIBILIDADE - DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE FINALIZA A FASE DE FORMAÇÃO DA CULPA, DEMONSTRANDO HAVER PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA, PODENDO SER UTILIZADA PELA PARTE INTERESSADA - APELO DESPROVIDO - PRONÚNCIA E PRISÃO PREVENTIVA MANTIDAS. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.034247-5, de Lebon Régis, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 08-07-2014).