APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. TESE DESCLASSIFICATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DOS POLICIAIS MILITARES, ALIADAS A CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO, HÁBEIS A ATESTAR A NARCOTRAFICÂNCIA EMPREENDIDA. APREENSÃO DE CRACK E COCAÍNA, DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADAS E PRONTAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE NÃO IMPEDE A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. MITIGAÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. MOTIVOS HÁBEIS A JUSTIFICAR O INCREMENTO NA PENA. QUANTIDADE, DUPLICIDADE E NOCIVIDADE DOS NARCÓTICOS COMERCIALIZADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 42 DA LEI 11.343/06. MANTIDO O RECONHECIMENTO DA MAJORANTE CONTIDA NO ART. 40, INC. III, DA LEI 11.343/06. ACUSADO FLAGRADO PELOS AGENTES PÚBLICOS NAS IMEDIAÇÕES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NOVO QUANTUM SANCIONATÓRIO ARBITRADO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.034252-3, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 15-07-2014).