TJSC 2014.034254-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, §2º, II, DO CP). ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E HARMÔNICAS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. DECLARAÇÕES EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO JONAS QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA REPRIMENDA NO MÍNIMO LEGAL NAS DUAS PRIMEIRAS FASES DOSIMÉTRICAS. TERCEIRA ETAPA. AUMENTO LEGAL DA PENA PELA PRESENÇA DA CIRCUNSTÂNCIA DO CONCURSO DE AGENTES. EXASPERAÇÃO LÍDIMA. PLEITO DE MINORAÇÃO DENEGADO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.034254-7, de Herval D'Oeste, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 26-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, §2º, II, DO CP). ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E HARMÔNICAS EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. DECLARAÇÕES EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DECRETO CONDENATÓRIO MANTIDO. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO JONAS QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA REPRIMENDA NO MÍNIMO LEGAL NAS DUAS PRIMEIRAS FASES DOSIMÉTRICAS. TERCEIRA ETAPA. AUMENTO LEGAL DA PENA PELA PRESENÇA DA CIRCUNSTÂNCIA DO CONCURSO DE AGENTES. EXASPERAÇÃO LÍDIMA. PLEITO DE MINORAÇÃO DENEGADO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.034254-7, de Herval D'Oeste, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 26-05-2015).
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Tiago Fachin
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Herval D'Oeste
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