TJSC 2014.034274-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS ADJETAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. SENTENÇA PROLATADA COM ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DO APELO APÓS A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA RETIFICÁ-LO OU RATIFICÁ-LO. INÉRCIA. NÃO-CONHECIMENTO. REEXAME NECESSÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034274-3, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 02-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS ADJETAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. SENTENÇA PROLATADA COM ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DO APELO APÓS A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA RETIFICÁ-LO OU RATIFICÁ-LO. INÉRCIA. NÃO-CONHECIMENTO. REEXAME NECESSÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034274-3, da Capital, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Rabaldo Bottan
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Capital
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