REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, §2º, IV, C/C ART 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. TESES VENTILADAS E REBATIDAS EM SEDE DE APELAÇÃO. DECISÃO DE JÚRI PLAUSÍVEL ANTE AS PROVAS DOS AUTOS. VEDAÇÃO À TERCEIRA INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA SURPRESA (ART. 121, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO NA DENÚNCIA. INCORRÊNCIA. EXORDIAL QUE SATISFAZ OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ADEMAIS, COMPATIBILIDADE ENTRE O INSTITUTO DO ERRO NA EXECUÇÃO E DA QUALIFICADORA DA SURPRESA. OCORRÊNCIA DE BRIGA ANTERIOR AO CRIME QUE NÃO IMPEDE A INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO QUESITO FORMULADO AOS JURADOS. NÃO CONHECIMENTO. READEQUAÇÃO DA PENA BASE. AUSÊNCIA DE INJUSTO GRAVAME OU ERRO TÉCNICO. PEDIDO INDEFERIDO. DIMINUIÇÃO DA PENA NO PATAMAR MÁXIMO ADMITIDO PELO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. ADEMAIS, LAUDO PERICIAL QUE, POR SI SÓ, NO CASO EM CONCRETO, NÃO EVIDENCIA INJUSTIÇA OU ERRO TÉCNICO. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO PREJUDICADO. REVISÃO CRIMINAL CONHECIDA EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, INDEFERIDA. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.034298-7, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Seção Criminal, j. 27-08-2014).