TJSC 2014.034365-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO APENAS AO RESSARCIMENTO DE PARCELA DAS DESPESAS MÉDICAS. RECURSO EXCLUSIVO DA SEGURADORA. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ÔNUS IMPOSTO, PELA SENTENÇA, INTEGRALMENTE AO AUTOR. NÃO CONHECIMENTO DO APELO, NO PONTO. MÉRITO. GASTOS MÉDICOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. NEXO ENTRE O ACIDENTE E OS DISPÊNDIOS EVIDENTE. DEVER DE COMPENSAÇÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034365-9, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO APENAS AO RESSARCIMENTO DE PARCELA DAS DESPESAS MÉDICAS. RECURSO EXCLUSIVO DA SEGURADORA. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ÔNUS IMPOSTO, PELA SENTENÇA, INTEGRALMENTE AO AUTOR. NÃO CONHECIMENTO DO APELO, NO PONTO. MÉRITO. GASTOS MÉDICOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. NEXO ENTRE O ACIDENTE E OS DISPÊNDIOS EVIDENTE. DEVER DE COMPENSAÇÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034365-9, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Paulo Eduardo Huergo Farah
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Santa Rosa do Sul
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