TJSC 2014.034375-2 (Acórdão)
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA INEXISTENTE. CONTRATO CANCELADO PELA CONSUMIDORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PROMOTORA DE VENDAS AFASTADA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS ADEQUADAMENTE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO PARCIALMENTE PROVIDO O DA AUTORA E DESPROVIDOS OS DOS RÉUS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034375-2, de Videira, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).
Ementa
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA INEXISTENTE. CONTRATO CANCELADO PELA CONSUMIDORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PROMOTORA DE VENDAS AFASTADA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS ADEQUADAMENTE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO PARCIALMENTE PROVIDO O DA AUTORA E DESPROVIDOS OS DOS RÉUS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034375-2, de Videira, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Machado Carboni
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Videira
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