TJSC 2014.034472-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS PELA PALAVRA DA VÍTIMA, CONFISSÃO DO RÉU E DEPOIMENTO DO POLICIAL QUE PRESENCIOU OS FATOS. TEMOR DA VÍTIMA CARACTERIZADO. O SUPOSTO USO DE REMÉDIOS NÃO AFASTA A TIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALTERAÇÃO PSICOLÓGICA RESULTANTE DO USO DE MEDICAMENTOS. EXEGESE DO ART. 28, II, DO CP. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.034472-3, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 19-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS PELA PALAVRA DA VÍTIMA, CONFISSÃO DO RÉU E DEPOIMENTO DO POLICIAL QUE PRESENCIOU OS FATOS. TEMOR DA VÍTIMA CARACTERIZADO. O SUPOSTO USO DE REMÉDIOS NÃO AFASTA A TIPICIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALTERAÇÃO PSICOLÓGICA RESULTANTE DO USO DE MEDICAMENTOS. EXEGESE DO ART. 28, II, DO CP. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.034472-3, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 19-03-2015).
Data do Julgamento
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Joinville
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