APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA POR DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. RECONHECIMENTO DE NULIDADE PELO JUÍZO A QUO, INCLUSIVE COM ANULAÇÃO DO PROCESSO E REFAZIMENTO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. PREJUÍZO INEXISTENTE. PRELIMINAR AFASTADA. Não prevalece o alegado cerceamento de defesa por deficiência de defesa técnica se, ainda no curso processual, os vícios foram sanados e realizada nova instrução do processo, garantindo-se ao réu a ampla defesa e o exercício do contraditório. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME EVIDENCIADAS PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA E PELAS PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. ITER CRIMINIS INTEGRALMENTE PERCORRIDO. CRIME CONSUMADO. Impossível se falar em tentativa quando as palavras da vítima não deixam dúvidas de que todo o iter criminis foi percorrido, tendo ocorrido a consumação do roubo. SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. CRIME COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA À PESSOA. EXPRESSA VEDAÇÃO DO ART. 44, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.034480-2, de Ituporanga, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 25-06-2015).