TJSC 2014.034499-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. SENTENÇA QUE REJEITA OS EMBARGOS MONITÓRIOS. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. AVENTADA NECESSIDADE DE SER DECLINADA A ORIGEM DOS CHEQUES. TÍTULOS PRESCRITOS. CÁRTULAS QUE SE AFIGURAM INSTRUMENTOS HÁBEIS PARA A PROPOSITURA DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO. PRESCINDIBILIDADE DE ELUCIDAÇÃO DA CAUSA QUE DEU ORIGEM AOS TÍTULOS. TESE DEFENSIVA DESAMPARADA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DEVEDOR QUE NÃO SATISFAZ O ÔNUS PREVISTO NO ART. 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. DIES A QUO. OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA A CONTAR DA EMISSÃO DOS TÍTULOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034499-8, de São José, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. SENTENÇA QUE REJEITA OS EMBARGOS MONITÓRIOS. INCONFORMISMO DA EMBARGANTE. AVENTADA NECESSIDADE DE SER DECLINADA A ORIGEM DOS CHEQUES. TÍTULOS PRESCRITOS. CÁRTULAS QUE SE AFIGURAM INSTRUMENTOS HÁBEIS PARA A PROPOSITURA DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO. PRESCINDIBILIDADE DE ELUCIDAÇÃO DA CAUSA QUE DEU ORIGEM AOS TÍTULOS. TESE DEFENSIVA DESAMPARADA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DEVEDOR QUE NÃO SATISFAZ O ÔNUS PREVISTO NO ART. 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. DIES A QUO. OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA A CONTAR DA EMISSÃO DOS TÍTULOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.034499-8, de São José, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
São José
Mostrar discussão