TJSC 2014.034529-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. DECISÃO AGRAVADA EM QUE O JUÍZO A QUO ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELA EMPRESA DE TELEFONIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. EXCESSO VERIFICADO. INCLUSÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. VERBA NÃO PREVISTA NO TÍTULO JUDICIAL. NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS PARA EXCLUIR AS VERBAS EXCEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034529-9, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. DECISÃO AGRAVADA EM QUE O JUÍZO A QUO ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELA EMPRESA DE TELEFONIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO NOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. EXCESSO VERIFICADO. INCLUSÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. VERBA NÃO PREVISTA NO TÍTULO JUDICIAL. NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS PARA EXCLUIR AS VERBAS EXCEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034529-9, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Criciúma
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