PROCESSUAL PENAL - REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE MENOR DE QUATORZE ANOS (CP, ART. 213, 224, A, E 225, § 1º, I) - PEDIDO FUNDAMENTADO NA EXISTÊNCIA DE NOVAS PROVAS E FALSIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO NA AÇÃO PENAL (CPP, ART. 621, II E III) - RETRATAÇÃO DA VÍTIMA, DE DUAS INFORMANTES E DE TESTEMUNHA INÉDITA - RETICÊNCIAS E CONTRADIÇÕES FLAGRANTES - PROVAS FRÁGEIS E INAPTAS A DESCONSTITUIR O DECRETO CONDENATÓRIO - ÔNUS DA PROVA DO REVISIONANDO NÃO DERRUÍDO - PLEITO INDEFERIDO. Na demanda revisional, "os elementos probatórios devem ter poder conclusivo e demonstrar cabalmente a inocência do condenado ou a circunstância que o favoreça, não bastante aquelas que apenas debilitam a prova dos autos ou causam dúvidas no espírito dos julgadores" (Julio Fabrini Mirabete). Assim, deve ser indeferido o pleito de revisão quando, ainda que produzida em justificação judicial, a retratação da vítima e de outras duas informantes, bem como o depoimento de testemunha inédita são frágeis, repletos de contradições e reticências. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.034554-3, de Ituporanga, rel. Des. Getúlio Corrêa, Seção Criminal, j. 30-07-2014).