TJSC 2014.034563-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE TODOS OS CONTRATOS VINCULADOS À CONTA CORRENTE. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INDICAR, COM PRECISÃO, AS CLÁUSULAS DISCUTIDAS E O VALOR INCONTROVERSO. ARTIGO 285-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMO DE DIREITO. DEMAIS TEMAS ABORDADOS NO RECURSO QUE FICAM PREJUDICADOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034563-9, de São José, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE TODOS OS CONTRATOS VINCULADOS À CONTA CORRENTE. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INDICAR, COM PRECISÃO, AS CLÁUSULAS DISCUTIDAS E O VALOR INCONTROVERSO. ARTIGO 285-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INAPLICABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COMO DE DIREITO. DEMAIS TEMAS ABORDADOS NO RECURSO QUE FICAM PREJUDICADOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.034563-9, de São José, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
São José
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